A United States Pharmacopeia Brasil Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 09.108.301/0001-08, com sede na Alameda Rio Negro, 500, Torre 1, Sala 210, CEP 06454-000, Barueri/SP, Brasil, denominada USP ou CONTRATADA, é detentora de todos os direitos relacionados aos treinamentos do catálogo da “USP Education” na América Latina.
Do outro lado, como CONTRATANTE ou USUÁRIO, o portador dos dados informados no momento da inscrição e arquivados em nosso banco de dados, identificado por login, e-mail, cpf, cnpj e/ou senha.
CONTRATADA e CONTRATANTE, denominados conjuntamente como Partes e individualmente como Parte.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO:
1.1. O objeto deste Contrato é a prestação de serviços educacionais, na modalidade de ensino a distância e presencial, em conformidade com a legislação vigente aplicável, com este Contrato e com a Política de Privacidade da CONTRATADA, comprometendo-se as Partes a cumpri-lo, sempre com base na boa-fé e no equilíbrio contratual.
CLÁUSULA SEGUNDA – INSCRIÇÕES:
2.1. As inscrições para os treinamentos da USP Education América Latina deverão ser realizadas exclusivamente através do site latam-edu.usp.org dentro do período de inscrições estipulado para cada treinamento pela US Pharmacopeia e informado nas “Informações do Curso“. A inscrição será realizada conforme instruções presente em [●].
2.2. Conforme legislação vigente no domicílio fiscal da CONTRATADA, todos os preços disponíveis no e-commerce da USP são fixados em Reais Brasileiros (BRL). Ao selecionar a moeda “Dólar Americano (USD)”, o valor em Reais Brasileiros (BRL) é convertido conforme a cotação do Dólar Americano (USD) no momento da abertura das vendas do treinamento.
CLÁUSULA TERCEIRA – PAGAMENTO
3.1. O pagamento deverá ser realizado através da página de checkout da plataforma USP e poderá ser efetuado através das seguintes modalidades:
• POR INDIVIDUOS/PESSOAS FÍSICAS:
(i) Brasil: Cartão de Crédito (via PayPal) e Pix
(ii) Venezuela: Cartão de Crédito (via PayPal)
(iii) Outros países da América Latina: Cartão de Crédito (via PayPal)
• POR EMPRESAS/PESSOAS JURÍDICAS:
(i) Brasil: Cartão de Crédito (via PayPal), Boleto Bancário, Pix e Transferência Bancária Convencional
(ii) Venezuela: Cartão de Crédito (via PayPal)
(iii) Outros países da América Latina: Cartão de Crédito (via PayPal) e Transferência internacional (SWIFT) em dólares
3.2. Quaisquer outras necessidades referentes ao pagamento deverão ser previamente combinadas junto à USP através do e-mail: uspbrasil@usp.org.
CLÁUSULA QUARTA – FATURAMENTO:
4.1. O treinamento será faturado levando em consideração a seguinte pergunta do checkout: “Quem irá pagar pelo treinamento”:
• Caso selecione “EU MESMO“: O USUÁRIO deverá preencher o campo CPF e o faturamento será feito para a PESSOA FÍSICA informada;
• Caso selecione “MINHA EMPRESA“: O USUÁRIO deverá preencher os campos CNPJ e RAZÃO SOCIAL, e o faturamento será feito para a PESSOA JURÍDICA informada.
4.2. A Nota Fiscal referente ao treinamento contratado será enviada para e-mail informado no momento da compra e após a realização do(s) treinamento(s) contratados, exceto no caso de eventualmente a pessoa jurídica solicitar a emissão antecipada da nota fiscal.
4.3. Para alterações específicas relacionadas ao faturamento, o USUÁRIO deverá informar no momento da compra eventuais particularidades de seu pedido através do campo “Observações sobre o meu pedido“.
4.4. Alterações do pedido após o momento da compra deverão ser solicitadas no seguinte endereço de e-mail: uspbrasil@usp.org, desde que a Nota Fiscal do respectivo pedido ainda não tenha sido emitida.
CLÁUSULA QUINTA – ACESSO AO TREINAMENTO:
5.1. O acesso ao treinamento será liberado automaticamente através da Área do Usuário na plataforma USP, tão logo o pagamento seja confirmado. Após liberação, as instruções para o acesso ao treinamento estarão disponíveis em [●].
5.2. DAS GRAVAÇÕES: Na hipótese de disponibilização de gravação do treinamento, conforme previamente informado no momento da respectiva inscrição, ressalta-se que:
(i) O acesso à gravação é pessoal, intransferível e concede a um único USUÁRIO o direito de visualizá-la. Compartilhar esta gravação com pessoas não inscritas no treinamento viola os direitos autorais da US Pharmacopeia(ii) As gravações estarão disponíveis exclusivamente através da plataforma USP em até 2 (dois) dias úteis após o término da transmissão , tendo em vista a salvaguarda dos direitos autorais das gravações à US Pharmacopeia;(iii) No caso de atualizações no treinamento, de legislações, monografias associadas ou procedimentos científicos, a US Pharmacopeia se reserva o direito de retirar o conteúdo do ar sem aviso prévio;(iv) O acesso ao conteúdo é assegurado APENAS em seu idioma original de transmissão e não incluindo legendas ou tradução.
5.3. ACESSO INDIVIDUAL: O acesso aos treinamentos, bem como de seus conteúdos correlatos, é pessoal, intransferível e concede a um único USUÁRIO o direito de visualizá-los. Compartilhar as gravações dos referidos treinamentos com pessoas não inscritas no treinamento viola os direitos autorais da US Pharmacopeia, sujeitando o USUÁRIO à pena de incorrer em crime tipificado no artigo 184 do Código Penal (Violação de Direito Autoral) e demais medidas legais aplicáveis.
CLÁUSULA SEXTA – CERTIFICADO DE CONCLUSÃO:
6.1. Serão emitidos Certificados de Conclusão para os participantes inscritos em treinamentos que prevejam a emissão do certificado nas “Informações do Curso” e para os participantes que completem o mínimo de 75% de presença/realização do treinamento. Os certificados são disponibilizados pela USP apenas de maneira digital, nunca impressos, no prazo de até 2 (dois) dias úteis após o término do treinamento. Caso o USUÁRIO opte por finalizar o treinamento posteriormente utilizando a gravação, basta que conclua o treinamento e clique no botão “Conclusão do Curso” para que a plataforma emita automaticamente o certificado. Após a conclusão do treinamento, as instruções para o acesso ao certificado estarão disponíveis em [● ]
CLÁUSULA SÉTIMA – DO CANCELAMENTO E/OU ALTERAÇÕES NO TREINAMENTO:
7.1. A US Pharmacopeia se reserva o direito de:
(i) CANCELAR e/ou adiar a realização dos treinamentos, em até 7 (sete) dias antes da data prevista para cada treinamento. Nesse caso, os inscritos poderão optar por assistir ao mesmo treinamento em nova data ou solicitar a restituição dos valores em créditos a serem utilizados na plataforma da USP ou restituição integral dos pagamentos efetuados, por meio de solicitação de reembolso informando seus dados bancários. Aos inscritos que optarem pela restituição dos valores efetuados, o reembolso deve ocorrer no prazo de até 7 (sete) dias do recebimento da solicitação de reembolso.
(ii) REMOVER gravações de treinamentos On-Demand e Ao Vivo sem prévio aviso, caso sejam realizadas atualizações no treinamento, de legislações, monografias associadas ou procedimentos científicos que sejam abordados durante a gravação.
(iii) ALTERAR a programação dos treinamentos Ao Vivo e Presenciais até 1 (um) dia antes da data agendada para o treinamento, substituindo eventualmente os palestrantes ou ajustando o horário previamente estipulado, nessa hipótese, os participantes inscritos serão informados previamente via e-mail. Os inscritos que não poderão participar na nova data marcada para o treinamento e que querem receber o reembolso do valor da matrícula devem enviar solicitação de reembolso via e-mail para uspbrasil@usp.org.
CLÁUSULA OITAVA – DESISTÊNCIAS:
8.1. Em caso de desistências por parte do USUÁRIO, este poderá comunicar a desistência da inscrição e solicitar reembolso através do e-mail uspbrasil@usp.org, desde que a solicitação seja feita em até 5 (cinco) dias úteis antes da data de início do treinamento. Após este prazo ou caso o USUÁRIO não participe do evento, não haverá isenção e/ou reembolso do pagamento de qualquer espécie.
8.1.1. Caso o USUÁRIO tenha adquirido um combo que possibilite o acesso a 2 (dois) ou mais treinamentos, a solicitação deverá ser feita até no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de início do primeiro treinamento, após este prazo não haverá isenção e/ou reembolso do pagamento.
8.2. TREINAMENTOS AO VIVO/PRESENCIAL: O participante poderá comunicar a desistência da inscrição e solicitar reembolso através do e-mail uspbrasil@usp.org, desde que a solicitação seja feita até 5 (cinco) dias úteis antes da data de início do treinamento. Após este prazo ou caso o participante não compareça ao evento, não haverá isenção/reembolso do pagamento. Caso o participante tenha adquirido um combo que possibilite o acesso a 2 (dois) ou mais treinamentos, a solicitação deverá ser feita até no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data do primeiro treinamento, após este prazo não haverá isenção/reembolso do pagamento. Para treinamentos na modalidade On Demand, após a conclusão de seu pedido ou depois que o acesso ao treinamento for concedido (pagamento aprovado), não haverá reembolso.
8.3. A substituição de participantes em treinamentos nas modalidades Ao Vivo ou Presencial poderá ser realizada mediante solicitação do USUÁRIO em um prazo máximo de até 2 (dois) dias úteis antes da data programada para o início do treinamento, através do e-mail uspbrasil@usp.org, informando:
(i) Número do pedido (informado via e-mail no momento de sua compra e no formato #000000);
(ii) Nome do participante que será substituído;
(iii) Nome do participante substituto.
CLÁUSULA NONA – DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. A CONTRATADA poderá alterar o valor dos treinamentos ofertados de maneira temporária ou definitiva, sendo que eventual alteração dos valores somente incidirá sobre novas contratações.
9.2. Os treinamentos disponibilizados na plataforma USP são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem garantias ou condições. De maneira alguma a CONTRATADA será responsável pela qualidade da conexão de internet do USUÁRIO.
9.3. A presente contratação estará sujeita a Política de Privacidade da United States Pharmacopeia Brasil Ltda, de acordo com os termos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e demais normas e leis aplicáveis, a fim de informar e esclarecer as condições em que ocorre o tratamento de Dados Pessoais, disponibilizada em [●]
9.4. Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo – SP para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente deste contrato, renunciando-se a qualquer outro, por mais especial que seja.